O Ministério Público entregou na tarde de hoje, quarta-feira (28), ao presidente Michel Temer (PMDB), a lista dos três candidatos mais votados pelos membros do MP para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, seno o responsável pela entrega a Temer.
Pela manhã, o documento já havia sido, oficialmente, protocolado no Palácio do Planalto. Durante o encontro com Cavalcanti, Michel Temer perguntou sobre o processo de formação da lista tríplice. O presidente da ANRP disse ao presidente que esta é a consulta que atingiu o maior número de adesões, alcançando 85% da carreira, ou 1.108 eleitores. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, participaram da reunião.
O candidato mais votado para suceder o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, foi o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino. Ele ficou à frente das procuradoras Raquel Dodge e Mauro Bonsalia. O segundo mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer, termina em setembro.
A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição , o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil procuradores em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.
“Ninguém está acima da lei”
Ontem, terça-feira (27), o procurador-geral da República , Rodrigo Janot, divulgou uma nota à imprensa na qual afirma que cumpre “à risca o comando constitucional” e que ninguém está acima da lei . A manifestação foi feita após críticas feitas por Temer durante pronunciamento.
Em seu discurso, o presidente criticou a denúncia apresentada por Janot e a validade das provas, entre elas a gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, um dos proprietários da J&F (holding que controla a JBS), classificada pelo presidente como ilícita.
A nota enviada diz que o procurador-geral da República “cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”.
Na manifestação, Janot diz ainda que a denúncia apresentada contra Michel Temer é composta por provas colhidas durante a investigação e segue a tramitação prevista na Constituição Federal.(iG/AgBr)
