Em discurso hoje, terça-feira (05), na Assembleia Legislativa/Am, o deputado estadual Tony Medeiros (PSL),lamentou o fato de que nenhum dos municípios amazonenses tenha conseguido cumprir, durante o prazo que expirou no último dia 2 de agosto, o que determina a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre a extinção dos lixões e a implantação dos aterros sanitários nas cidades brasileiras.
O não cumprimento da legislação, segundo o parlamentar, não foi exclusiva do Amazonas, mas, verificada em 60% dos municípios brasileiros. Tal conduta, lembrou o parlamentar, levará à aplicação de sanções às prefeituras, tais como aplicação de multas e suspensão do repasse de verbas federais.
“Pela lei, após termino do prazo, as prefeituras começam a responder por crimes ambientais. Algumas coisas parecem não ter assustado, como a possibilidade de multas até R$ 50 milhões ou mesmo o risco de não receberem verbas federais. Temos consciência de que a responsabilidade é compartilhada nos três níveis de governo, mas, em alguns casos dava para resolver e aí faltou vontade política”, disse.
Tony Medeiros afirmou ainda que a principal prejudicada com a destinação incorreta dos resíduos sólidos é a população e defendeu o comprometimento de todos, com a mudança de hábitos e consciência ambiental. “O maior penalizado com certeza é a população e eu também entendo que parte da responsabilidade tem que ser compartilhada com população, pois maus hábitos agravam a situação do lixo. Temos o exemplo da cidade de Manaus, de nossos igarapés, quase todos completamente poluídos”, citou.
