
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por estabelecer a escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece regras para a transição da antiga jornada 6×1.
Com a regulamentação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável por editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho.
O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora durante a redução gradual da jornada semanal. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite será de 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária passará para 40 horas, mantidas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Negociação coletiva
A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer regras específicas para determinadas categorias profissionais, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e os direitos previstos na regulamentação.
Segundo o governo federal, o MTE deverá publicar, a partir da próxima segunda-feira, portarias complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente nos setores com regimes especiais de trabalho. A elaboração das normas ocorre em diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.
Trabalhadores beneficiados
A mudança deverá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões atualmente cumprem jornada na escala 6×1 e passarão a ter dois dias de descanso semanal.
Outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2, mas cumprem 44 horas semanais. Para esse grupo, a redução será gradual: a jornada cairá para 42 horas em dezembro de 2026 e chegará a 40 horas semanais em dezembro de 2027.




