O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos pelas Olimpíadas de Paris 2024. A MP foi publicada no Diário Oficial da União e isenta especificamente as premiações pagas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), permitindo que os atletas que conquistarem medalhas nos jogos deste ano não precisem incluir esses valores em sua declaração de Imposto de Renda.
Até então, embora medalhas, troféus e outros objetos recebidos pelos atletas no exterior já fossem isentos de impostos federais, as premiações em dinheiro estavam sujeitas à tributação normal, com alíquotas de até 27,5%. A nova medida, no entanto, não abrange prêmios oferecidos por confederações, federações, patrocinadores ou clubes, que continuarão a ser tributados.
A isenção se aplica a todos os prêmios recebidos na atual edição dos Jogos Olímpicos, beneficiando inclusive atletas que já foram premiados antes da assinatura da medida, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
Na quarta-feira (8), a Receita Federal divulgou uma nota afirmando que não poderia, por conta própria, isentar os prêmios sem uma mudança na legislação. Segundo a Receita, esses prêmios eram tributados como qualquer outra remuneração, desde que o valor superasse a faixa de isenção do imposto de renda, atualmente fixada em dois salários mínimos.
A medida provisória, assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, tem validade de até 120 dias. Durante esse período, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e convertido em lei para manter sua validade. Durante a tramitação, o Congresso pode propor alterações no texto, que então serão submetidas à sanção ou veto presidencial.
Fonte: G1
