O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. De acordo com a nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e realizar ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em casos de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo, beneficiando tanto mães quanto pais.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados, destacou a importância da medida. “Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras.”
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
Desafio Acadêmico
A carreira acadêmica no Brasil é altamente competitiva e a constante cobrança por produtividade muitas vezes expulsa as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento. Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mostram que, apesar de 54,54% dos estudantes de pós-graduação serem mulheres, os homens são maioria entre os professores (57,46%) e entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representando 36%.
“Ao optar por ser mães, as mulheres são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação,” destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Recentemente, a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.
A presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, saudou a sanção da lei, “que reconhece a maternidade durante um período que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses.” Carvalho também mencionou a retomada do funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero da Capes para discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e avançar em políticas mais inclusivas.
Educação Ambiental
Lula também sancionou o projeto que inclui temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. Após a assinatura, o presidente destacou a importância de ensinar a juventude sobre questões ambientais para salvar o planeta.
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), autor do projeto de lei, ressaltou que a inclusão dessas temáticas na política é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado há nove anos. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação.”
Fonte: Diário de Pernambuco
