O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que pretendem obter registro profissional e exercer a profissão no Brasil. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina”.
Com a nova legislação, os estudantes deverão passar por três etapas de avaliação durante a graduação. As provas serão aplicadas ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestre do curso. Para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o formando precisará alcançar o desempenho mínimo exigido no resultado final.
Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a mudança, o exame também passa a verificar se os futuros profissionais possuem os conhecimentos necessários para atuar na área.
Os critérios de aprovação e a pontuação mínima ainda serão definidos por uma comissão responsável. Quem não alcançar o nível de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores.
Quem precisará fazer o exame?
A obrigatoriedade não será aplicada aos médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026.
Estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no país antes dessa data também ficam dispensados da nova exigência e continuarão submetidos às regras vigentes na época do ingresso na faculdade.
A nota final do Enamed, para quem alcançar o nível de proficiência, também poderá ser utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.
A legislação ainda prevê regras específicas para médicos formados no exterior que já haviam sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória.
A proposta foi apresentada pelo governo federal em junho, por meio de medida provisória, aprovada posteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em outubro. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).
Fonte: g1
