A Prefeitura de Manaus alerta que mais de 20 mil famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal precisam ter a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 29 de dezembro. Quem não realizar o cadastro perderá o benefício.
Mesmo com os alertas e estratégias de atendimento da prefeitura para idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do BPC, a procura ainda é baixa, conforme estatísticas da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Apenas 1,5 mil pessoas procuraram os postos de cadastramento e atualização cadastral do CadÚnico.
Dados apontam que, das 52.446 mil famílias que recebem o BPC em Manaus, 31.016 estão inscritas no CadÚnico, ou seja, mais de 20 mil ainda precisam se inscrever. O quantitativo representa 41% das famílias beneficiadas.
De acordo com a subsecretária Operacional e de Assistência Social da Semasc, Jane Mara Moraes, após a data-limite, o beneficiário não receberá mais o benefício, pois o retorno do BPC vai depender de uma nova avaliação e o cadastro por meio de escalonamento seguindo a data de aniversário.
“Mesmo depois de termos feito todo o processo de mobilização comunicando à população, principalmente sobre o atendimento especial aos sábados, ainda temos uma baixa procura. Iniciamos inclusive o processo de busca ativa nas comunidades ribeirinhas para identificar famílias com dificuldade de acesso”, frisou Jane Mara.
O Decreto 8.805, de 7 de julho de 2016, torna obrigatória a inscrição dos beneficiários e requerentes. Após essa data, as famílias que não estiverem cadastradas perderão o benefício.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Inscrição e Atualização
Para se cadastrar, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos, residir com o beneficiário e procurar o Cras de sua área de abrangência. O endereço pode ser acessado pelo link: http://semmasdh.manaus.am.gov.br/wp-contentuploads201103cras-area-abrangencia-xlsx/.
Outra opção é a sede da Semasc, localizada na avenida Ayrão com avenida Ferreira Pena, s/nº, Centro, além da Subcentral do CadÚnico, no Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, bairro Jorge Teixeira, na zona Leste.
O atendimento em todos os equipamentos socioassistenciais do órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Horário especial
Para oferecer mais comodidade aos beneficiários, a Semasc montou um cronograma de atendimento com horário especial. Nos dias 22 e 29 de dezembro, o atendimento se dará das 8h às 12h, na sede da Semasc, Subcentral do CadÚnico e todos os Cras.
Documentação
Para a realização do cadastro ou atualização são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares deve ser registrado no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
