O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) fechou a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o pagamento de R$ 13,3 milhões aos trabalhadores, evento que foi realizado no período de 19 a 23 de setembro e mobilizou as unidades judiciárias do TRT11 em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista/RR, destinado a solucionar processos com dívidas trabalhistas, em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
O anúncio dos resultados da Semana foi feito pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, na tarde desta sexta-feira, 23 de setembro. A magistrada comemorou os números e destacou que o valor dos acordos homologados superou o alcançado no ano passado, tendo em vista que, em 2015, foram R$ 6,5 milhões em conciliação na execução, excluindo os precatórios, e neste ano o valor dobrou.
Ainda de acordo com o balanço final do evento no TRT11, foram realizadas 1.022 audiências de conciliação que resultaram em 349 acordos homologados. Além das tentativas de acordo, esta edição da Semana também priorizou o uso de atos de constrição de patrimônio dos executados. Foram mais R$ 3 milhões de reais bloqueados pelo sistema Bacenjud. Além disso, foram realizadas 249 inclusões no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; 219 inclusões no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores; 220 inclusões no sistema Serasajud, de inadimplentes do Serasa; e 191 inclusões no Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto (Sisprot). No total, 3.206 pessoas foram atendidas durante o evento.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foi coordenada no 1º Grau pela juíza Edna Maria Fernandes Barbosa. E no 2º Grau, pelo desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do Regional.
A Semana da Execução é realizada anualmente com a participação dos 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o evento teve como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.
