O Ministério da Educação (MEC) anunciou que irá revisar os conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira e indígena presentes nos materiais didáticos, paradidáticos e literários utilizados em todo o país. Esta iniciativa, formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), será conduzida por uma comissão de avaliação que também irá propor diretrizes para a política editorial e elaborar orientações técnicas para a produção desses materiais, além de incentivar a criação de novas publicações. Desde 2008, o ensino desses conteúdos é obrigatório.
A comissão será composta por membros do MEC e especialistas reconhecidos na produção de material didático para as Relações Étnico-Raciais. A formação completa inclui:
• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (presidente da Comissão)
• Secretaria de Educação Básica
• Secretaria de Educação Superior
• Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
• Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
• Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola
• Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
• Três especialistas de reconhecida experiência na produção de material didático e instrucional em Educação para as Relações Étnico-Raciais, indicados pela presidência
A comissão se reunirá trimestralmente ou em sessões extraordinárias quando necessário. Os membros podem convidar representantes de outras entidades para discutir tópicos específicos. A participação na comissão não será remunerada, sendo considerada uma “prestação de relevante serviço público”.
Entre as principais responsabilidades da comissão estão:
• Propor diretrizes para a política editorial de materiais didáticos voltados à Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
• Estabelecer orientações técnicas para a produção de materiais didáticos nos programas de formação inicial e continuada de professores.
• Estimular a criação de uma rede de produção e publicação de materiais didáticos para promover intercâmbio de experiências e difundir conteúdos voltados para essas temáticas.
• Elaborar um guia com orientações técnicas para a produção e publicação de materiais específicos, seguindo o Manual de Publicações do MEC.
• Realizar avaliações, conforme solicitado pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Legislação e importância do ensino
A Lei 11.645, de 2008, torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos níveis fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas. O conteúdo deve abranger aspectos históricos e culturais que contribuíram para a formação da população brasileira, incluindo a história da África, a luta dos negros e povos indígenas no Brasil, e suas contribuições sociais, econômicas e políticas.
Esta iniciativa do MEC visa garantir que o material didático reflita de maneira precisa e enriquecedora a diversidade étnica e cultural do Brasil, promovendo um entendimento mais profundo e respeitoso das contribuições afro-brasileiras e indígenas para a sociedade brasileira.
Fonte: R7
