O governador do Amazonas, José Melo (PROS), assegurou ontem, segunda-feira (26), que está otimista em relação aos debates e apreciação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs), previstos para acontecer, em regime de urgência hoje, terça (27), em Brasília, o que vai liberar a pauta na Câmara dos Deputados para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), por mais 50 anos.
Melo explicou que a estratégia de agilizar a votação de mais tempo para as ALCs e para a Lei de Informática incluindo tudo no mesmo projeto foi a ‘grande sacada’ para a votação em caráter de urgência. Ele lembrou do acordo firmado com os parlamentares de que após o segundo turno da votação da PEC só seria votado após a prorrogação da Lei da Informática e das ALCs.
“Temos esperança que a prorrogação da ZFM seja votada ainda nesta quarta-feira (28), quando será concretizada uma vitória de todos, costurada cuidadosamente a muitas mãos. Estou realmente confiante. Irei ao fim da tarde de terça (27) a Brasília, para fazer o mesmo trabalho que fiz na semana passada por lá, quando conseguimos juntamente com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e os deputados da bancada amazonense desobstruir a pauta”, informou.
Melo considerou, entretanto, que a prorrogação da Lei de Informática e da existência das ALCs serão pontos polêmicos que irão dividir os grupos até a aprovação definitiva, pela Câmara, do texto final. “A aprovação da Lei de Informática é o item que facilitará a entrada da pauta, em segundo turno, da PEC da ZFM. “Farei os contatos para que a comissão delibere na terça-feira à tarde ou no máximo na quarta-feira pela manhã para votarmos a PEC na tarde de quarta-feira. A chegada de novos investimentos industriais e a existência de milhares de empregos dentro e fora do Amazonas dependem da votação dessa matéria”, finalizou o governador.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A aprovação de uma PEC geralmente passa por exigências superiores às necessárias para a aprovação de uma lei ordinária, com mecanismos que vão da ampla maioria dois terços ou três quintos.
