O modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) – que permite a remuneração pelas florestas preservadas em territórios (incluso destes povos) foi usado pelo Ministério Público Federal como tema no webinário “Vamos falar de crédito de carbono? REDD+ e os territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais”. A iniciativa fez parte das ações da Semana do Meio Ambiente.
Em linhas gerais, o sistema REDD+ calcula a quantidade de floresta preservada em determinada área e converte esse patrimônio natural em créditos de carbono que podem ser negociados no mercado e comprado por empresas poluidoras. Desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o incentivo surge em tese para apoiar a redução de emissões decorrentes do desmatamento e reconhecer o papel de povos indígenas e tradicionais na preservação das florestas.
Organizado de forma conjunta por cinco grupos de trabalho do MPF – os GTs Gestão Territorial e Autossustentabilidade; Comunidades Tradicionais; Agroecologia; Unidades de Conservação; e Quilombos, vinculados às câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) -, o webinário reuniu procuradores da República, representantes de órgãos públicos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros, especialistas, lideranças indígenas e tradicionais, pesquisadores, integrantes de organizações não-governamentais do Brasil e de outros países. Foram convidados a participar do encontro os diversos atores envolvidos na temática, incluindo empresas e entidades certificadoras, além de organismos internacionais, como forma de garantir a pluralidade e a amplitude do debate.
Outro problema discutido no seminário é que o mecanismo possibilita que as empresas, em vez de buscarem formas de reduzir ou neutralizar suas emissões, comprem créditos de carbono provenientes de áreas já protegidas, podendo incorrer numa prática conhecida como greenwashing (lavagem ou maquiagem verde). Além disso, no caso do Brasil, os territórios indígenas são áreas da União, com uso coletivo destinado aos povos tradicionais. A falta de normativos, de transparência, de consulta prévia às comunidades e de salvaguardas adequadas pode gerar conflitos entre as populações tradicionais.
