O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindimetal) entrou com ação trabalhista contra a empresa NCR BRASIL, para forçar a empresa homologar a demissão de 131 trabalhadores no Sindicato da categoria.
A empresa industrial opera em Manaus na fabricação de periféricos para equipamentos de informática, portanto com todos os seus empregados incluídos nas categorias de abrangência do Sindimetal, que exige a realização das homologações de trabalhadores demitidos, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Os 131 trabalhadores incluídos no processo, foram demitidos no período de 2017, 2018 e janeiro de 2019, com entrada de ação em 2020. “O Sindicato agiu porque o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), que deveria passar pela entidade sindical, não foi homologado pela empresa”, informa o advogado sindical Thiago Medeiros.
Respeito à CCT
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM), Valdemir Santana, esclarece que é necessário que as empresas respeitem a CCCT e que outras ações trabalhistas vão acontecer, até que todas as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) respeitem os trabalhadores e o Sindicato.
Santana também ressalta que a Convenção Coletiva obriga a homologação, tanto dos contratos por prazo determinado, indeterminados, como dos contratados por empresas temporárias.
Fiscalização
O Sindicato tem atribuição de fiscalizar contratos, rescisões, as relações entre empresas e trabalhadores, como forma de garantir o cumprimento das normas convencionais e a efetividade dos direitos dos trabalhadores no momento da rescisão contratual.
O advogado Thiago Medeiros, disse que a falta de homologação das TRCT’S, não permite a fiscalização do cumprimento do que consta na convenção coletiva e as garantias nas rescisões.
Os 131 trabalhadores beneficiados receberão R$ 1.250,80 cada trabalhador. Outras informações, o trabalhador pode ligar ou enviar um WhatsApp para o número (92) 99300- 2090 em horário comercial de segunda a sexta.
Confira e veja se seu nome consta na lista de beneficiados:
