O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (19), por meio do Ministério da Educação (MEC), a Portaria nº 169/2026 com o novo calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2026. As mudanças foram feitas para adequar o cronograma às diferentes realidades e calendários das redes de ensino em todo o país.
Uma das principais alterações é a definição de 15 datas ao longo do ano para que as secretarias de educação enviem os dados dos estudantes. A medida amplia as oportunidades de comprovação de frequência e organização dos repasses.
O número de parcelas permanece o mesmo. Estudantes do ensino médio regular poderão receber até nove parcelas anuais de R$ 200, vinculadas à frequência escolar. Já alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão receber até quatro parcelas por semestre. Além disso, continuam previstos incentivos pela matrícula, pela aprovação ao fim do ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Critérios pelo CadÚnico
Em 2026, o programa seguirá atendendo estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A data-base para inclusão será 7 de agosto de 2026. Jovens cujas famílias estejam cadastradas até essa data, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, poderão ser incluídos automaticamente, desde que atendam aos demais critérios.
Quem ingressar no programa ao longo do ano receberá os valores a partir da data de inclusão, sem direito retroativo às parcelas anteriores. Uma vez considerada elegível, a condição permanece válida até o encerramento do calendário de 2026.
Prazo de matrícula
Outra mudança estabelece que o prazo de até dois meses após o início das aulas para efetivação da matrícula será exigido apenas para o recebimento da parcela específica de matrícula. Caso o estudante se matricule depois desse período, poderá continuar apto a receber os incentivos por frequência e aprovação, desde que cumpra as exigências do programa.
Encerramento do calendário 2025
Os últimos pagamentos referentes ao calendário de 2025 ocorrerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes aprovados no ano letivo receberão uma parcela de R$ 1.000, que poderá ser sacada apenas por quem concluiu todo o ensino médio. Já os alunos que estavam no último ano e participaram dos dois dias do Enem terão direito a uma parcela adicional de R$ 200.
Com as mudanças, o MEC busca dar mais flexibilidade ao programa e ampliar o acesso dos estudantes ao incentivo financeiro, mantendo os critérios de frequência e desempenho escolar como base para os repasses.
Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026:
| Mês de referência para o envio dos dados | Período de pagamento | Parcelas para EJA | Parcelas para ensino regular |
| Janeiro 2026 | 23 a 30 de março de 2026 | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até quatro parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até nove parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) |
| Fevereiro 2026 | 27 de abril a 4 de maio de 2026 | ||
| Março 2026 | 25 de maio a 1º de junho de 2026 | ||
| Abril 2026 | 29 de junho a 6 de julho de 2026 | ||
| Maio e junho 2026 | 24 a 31 de agosto de 2026* | Parcela de conclusão para estudantes da EJA com aprovação no primeiro semestre | |
| Julho 2026 | 21 a 28 de setembro de 2026 | Até quatro parcelas de frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | |
| Agosto 2026 | 19 a 26 de outubro de 2026 | ||
| Setembro 2026 | 23 a 30 de novembro de 2026 | ||
| Outubro 2026 | 21 a 28 de dezembro de 2026 | ||
| Novembro 2026 | 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 | ||
| Dezembro 2026 | 22 de fevereiro a 1º de março de 2027 | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência |
| Janelas Residuais/correções | Março a junho de 2027 | Parcelas geradas após a correção de dados | Parcelas geradas após a correção de dados |
