O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Barcelos para corrigir irregularidades ambientais e exigir a implementação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Investigações apontaram que a prefeitura ainda não adotou o plano e descarta resíduos de forma inadequada em áreas irregulares, sem licença ambiental. Um dos depósitos fica ao lado do aeroporto municipal, representando risco para a aviação. Apesar de afirmar que a coleta de resíduos ocorre regularmente e que o plano está em fase de elaboração, a gestão municipal não apresentou avanços concretos.
O descarte inadequado pode causar contaminação do solo e do lençol freático, além de favorecer a proliferação de vetores de doenças, impactando a segurança alimentar da população. O MPAM solicita que a Justiça determine a elaboração e implementação do PMGIRS em até 180 dias, a destinação correta dos resíduos e a recuperação das áreas degradadas.
Fonte: mpam
