O Ministério da Educação divulgou nota na tarde desta quarta-feira (30) em que afirma que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos” e voltou a pedir que sejam feita “denúncias” à ouvidoria do ministério.
Ignorando o direito constitucional de livre manifestação, e sem nenhum amparo legal para emitir tal determinação, a nota demonstra que a estratégia do ministro Abraham Weintrab é tentar criar uma narrativa que coloque os atos contra os cortes na Educação como ilegais.
A medida é uma tentativa de conter as manifestações que tomam conta do país pela segunda vez. O primeiro dia de protestos aconteceu em 15 de maio.
Além de vetar a divulgação das manifestações em horário escolar, o ministério também diz em nota que servidores públicos que participarem dos eventos podem ter o ponto cortado.
“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, completa.
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