O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, aprovado na Câmara, foi uma iniciativa do Governo do Brasil. Segundo ele, o texto final manteve princípios defendidos pelo governo, mesmo após as mudanças propostas e debatidas no Congresso.
O PL foi apresentado pelo Governo Federal ao poder Legislativo com o objetivo de fortalecer as leis contra organizações criminosas. O ministro informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou 23 propostas de melhoria ao projeto votado na Câmara, divididas em cinco eixos prioritários, e que mais da metade delas foram acolhidas pelos parlamentares.
“Indiscutivelmente, a matéria constitui um marco importante no combate ao crime organizado. Teremos respostas mais severas. Apresentamos 23 proposições, mais da metade foi acolhida – entre 12 e 14 delas, a depender da especificação”, disse Lima em entrevista coletiva em Brasília.
O ministro ressaltou que o governo dedicou grandes esforços ao aprimoramento da lei para combater o crime em todas as esferas, inclusive os cometidos por pessoas que se sentem acima da lei. Ele enfatizou que vários pontos aprovados demonstram o objetivo claro do governo de aumentar a segurança com o combate ao crime.
Wellington Lima também mencionou a defesa do fortalecimento do financiamento da segurança pública. Ele afirmou que o Congresso Nacional ainda deverá avançar na definição de uma estrutura permanente de recursos para enfrentar o crime organizado de forma proporcional ao desafio.
O texto aprovado pelos parlamentares aguarda sanção presidencial. O ministro avalia que o PL Antifacção dará respostas mais severas ao crime organizado.
Com informações da Agência Gov
