A avaliação da gestão ambiental nacional para um projeto com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi tema de reunião com secretários de meio ambiente em Brasília, convocada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na ultima terça-feira, 19 de agosto.
O diagnóstico sobre o atual status da governança ambiental no Brasil foi apresentado com uma análise quanto às principais dificuldades, fragilidades e apontamento de melhorias, a partir de estudos e questionários respondidos por 52 Organizações Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS).
O MMA está realizando uma série de propostas de melhorias para a gestão ambiental, entre elas a criação de um sistema informatizado único de licenciamento ambiental e também uma Escola Nacional de Licenciamento.
O Estado do Amazonas propôs a criação de uma Escola Nacional de Licenciamento para a Amazônia sediada em Manaus, tendo em vista as peculiaridades e especificidades da região. A proposta é considerada inovadora, pois a formação de técnicos e analistas de meio ambiente ocorre por diversas instituições, apresentando carência de metodologias, doutrinas e especializações, voltadas especificamente para o licenciamento ambiental na Amazônia brasileira.
ABEMA
No mesmo dia, também ocorreu, em Brasília, a reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA). As 27 instituições do Brasil, que estavam reunidas, discutiram sobre a apresentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). A ANEEL apresentou todos os benefícios desse tipo de empreendimento para geração de energia no país, destacando a descentralização de produção e a tecnologia com a operação a fio d’água. A proposta está direcionada a padronizar e facilitar o licenciamento das PCH por seu pequeno impacto.
A representação do Amazonas defendeu que as entidades estaduais de meio ambiente precisam participar previamente das escolhas de áreas para leilão de futuras PCH’s, uma vez que a fonte de energia sempre será o meio ambiente.
Para o Amazonas existe uma previsão de dezenas de projetos de PCH’s e até o momento órgãos ambientais do Estado não participaram de nenhuma escolha. A representante do Amazonas defende a consulta prévia sobre a necessidade regional de energia e suas principais potencialidades com menor impacto. O Amazonas inicia um movimento para ser incluído estrategicamente no plano nacional de expansão energética e uso dos recursos naturais.
CONAMA
Ainda em Brasília, nesta quarta-feira (20 de agosto), foi realizada a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e, entre os pontos de pauta, foi aprovada a moção de apoio à célere ratificação da Convenção de Minamata pelo Governo Brasileiro.
O objetivo principal da Convenção é proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações de mercúrio e seus compostos. É importante ressaltar que a Convenção prevê a redução do uso de mercúrio na mineração de ouro artesanal e o aporte de recursos e cooperações para investimentos no setor.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SDS), conselheira do CONAMA, irá colocar em pauta no Conselho Estadual de Meio Ambiente esse tema, especialmente em razão de resolução aprovada em 2011, autorizando o uso de mercúrios e a necessidade de revisar tal norma com técnica e padrão internacional para o uso do mercúrio.
