Pela primeira vez desde que foi fundado (no início dos anos 60), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), decidiu analisar a legalidade do monopólio das transmissões do futebol pela Rede Globo de Televisão.
O processo em andamento é o de número 0800.000721/2016-18.
A Globo tem hoje a exclusividade de transmissão dos principais campeonatos regionais e nacionais de futebol, e há suspeitas de irregularidades e infrações à chamada livre concorrência.
O Cade foi instado a abrir o processo a pedido de outras emissoras de TV, que consideram o monopólio da Globo inaceitável. Desde março o conselho já acompanhava as negociações entre a Globo e os principais clubes brasileiros.
Tal “pacote” daria direito à exclusividade não só na TV aberta, mas também na TV paga e na internet.
Além disso, o Cade vai analisar a legalidade de a Globo exigir que as partidas de futebol no meio de semana ocorram apenas depois da novela, o que faz com que as partidas terminem perto da meia-noite.
Tal “cláusula” estaria ferindo os direitos do torcedor, obrigado a usar transporte público em horário ingrato.
Além do processo aberto pelo Cade, a Globo está sofrendo concorrência de empresa estrangeira na negociação dos direitos do futebol: o canal pago EI (Esporte Interativo).
Em 2012, por exemplo, a Globo acionou seu famoso “rolo compressor” durante a chegada do canal Fox Sports ao Brasil. O FS detinha a exclusividade de transmissão da Libertadores, e o torneio começou sem transmissão na TV aberta, porque o FS decidiu optar por sua exclusividade.
“Coincidentemente”, após essa afirmação as principais operadoras, Net e Sky, retaliaram o canal ameaçando não incluí-lo em seus menus.
Somente depois de a Fox Sports aceitar “parceria” com o SporTV (Globosat) é que o FS passou a ser incluído em pacotes menores das operadoras. Essa negociação também deve ser alvo de investigação pelo Cade.
Desde o ano passado, a Globo tenta fechar um acordo com os principais clubes que, estima-se, ultrapassaria R$ 1 bilhão. A emissora pretende fechar um pacote de exclusividade até pelo menos 2020 (já fechou com o Corinthians).
Segundo esta coluna apurou, a emissora estudava deixar os campeonatos regionais apenas na TV paga, e mesmo os torneios nacionais só teriam uma partida exibida na TV aberta semanalmente.
Cinco anos atrás, a TV Record também tentou comprar os direitos de exclusividade do futebol, negociando diretamente com o finado Clube dos 13, mas por iniciativa do Cortinthians, que rapidamente fechou acordo com a Globo, a entidade acabou sendo implodida.
OUTRO LADO
A reportagem está aguardando o posicionamento da TV Globo a respeito da análise do Cade. A versão da emissora será incluída neste texto assim que chegar.(UOL)
