O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para apurar um possível aumento irregular na remuneração do diretor administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Sebastião do Uatumã.
De acordo com a portaria, o diretor teria editado ato administrativo para elevar o próprio salário, equiparando-o ao subsídio de um secretário municipal, sem autorização legislativa.
Conforme o MPAM, o servidor foi nomeado em janeiro de 2025 e teve a remuneração reajustada de R$ 2.800 para R$ 3.500 já no mês seguinte. Caso a irregularidade seja confirmada, a medida poderá configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, que destacou que qualquer aumento remuneratório deve observar a Constituição, a legislação vigente e a capacidade financeira do órgão, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Como primeiras diligências, o MPAM fixou prazo de 10 dias para que o diretor informe se há autorização legislativa para o reajuste. Também solicitou à Prefeitura a legislação que disciplina a remuneração do cargo e à Câmara Municipal informações sobre eventual lei que autorize a equiparação prevista na Resolução nº 001/2025-GDSAAE/SSU.
A investigação está em fase inicial.
