O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Renova, entidade criada para administrar todas as medidas de reparação associadas à tragédia de Mariana (MG). De acordo com a instituição, a entidade não tem atuado como agente da efetiva reparação humana, social e ambiental e se tornou um instrumento de limitação das responsabilidades da Samarco, da Vale e da BHP Billiton, mineradoras consideradas responsáveis pelo episódio.
A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2015. Uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito foi liberada após rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e BHP Billiton. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo situados ao longo da Bacia do Rio Doce tiveram impactos socioambentais.
A criação da Fundação Renova foi um desdobramento do termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas três mineradoras. A entidade ficou responsável por gerir os 42 programas pactuados.
O MPMG e o Ministério Público Federal foram contra esse acordo e moveram uma ação civil pública que estimou em R$155 bilhões os prejuízos causados. Posteriormente, eles assinaram com as mineradoras alguns acordos complementares que ampliaram o direito dos atingidos. As tratativas poderiam evoluir para a desistência da ação de R$155 bilhões, mas não houve consenso para uma composição final e isso não ocorreu.
Para o MPMG, há problemas de governança da entidade, traduzidos em desvio de finalidade e ineficiência. A instituição entende que, da forma como ela está estruturada, inexiste a independência prevista no TTAC e suas decisões são comandadas pelas três mineradoras. “É como se fosse autorizado que os acusados no processo penal e nos processos coletivos em geral pudessem decidir e gerir os direitos e as garantias fundamentais das suas próprias vítimas”, diz um trecho da ação ajuizada ontem (24). “Faltam resultados, falta reparação, falta boa vontade das empresas: falta empatia e humanidade para com as pessoas atingidas. Cinco anos depois, as duas maiores empresas de mineração em todo o mundo não conseguiram reconstruir um único distrito”, acrescenta a peça.
Na semana passada, o MPMG rejeitou as contas da Fundação Renova, o que também foi elencado entre as razões para o pedido de extinção. Entre os motivos, foram listados altos salários, irregularidades contáveis e dificuldade de cumprir regras estatutárias como o envio de documentos no prazo para análise e aprovação.
Outra crítica diz respeito aos gastos com propagandas nas emissoras de televisão, rádio e sites enaltecendo os resultados da reparação dos danos. Segundo o MPMG, foi celebrado contrato com uma agência de publicidade no valor de R$ 17,4 milhões e estão sendo propagadas informações inverídicas, com números e dados que contradizem relatórios produzidos por especialistas independentes.
Fonte: Agência Brasil
