Diante da cheia dos rios do Alto Solimões e do transbordamento das águas em Benjamin Constant, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para monitorar a atuação do poder público frente à situação emergencial. A medida foi adotada pelo promotor Alison Almeida Santos Buchacher, com base na legislação federal e em resoluções do CNMP.
O objetivo é verificar se os órgãos competentes estão tomando medidas eficazes para proteger a população e minimizar os impactos do desastre natural.
“O cenário alarmante exige intervenção imediata do MP para estimular ações preventivas e de mitigação dos danos à saúde da população”, afirmou o promotor.
Entre as primeiras ações, a promotoria enviou ofício à Defesa Civil solicitando, em até dez dias, informações atualizadas sobre o enfrentamento à enchente. Também notificou a Corregedoria-Geral do MPAM e o CAO-MAPH-URB sobre a instauração do procedimento.
Base legal
A portaria destaca que, conforme a Constituição Federal, cabe ao MP zelar pelos direitos sociais e pelo acesso a um meio ambiente equilibrado. Também lembra que, segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é dever do poder público prevenir desastres, informar a população, capacitar voluntários e organizar o apoio emergencial.
Fonte: mpam
