O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapauá, agiu em prol da alimentação escolar ao emitir uma recomendação à prefeitura do município. O objetivo é que sejam proporcionadas instalações físicas adequadas, recursos humanos e financeiros suficientes para o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Tal medida visa garantir que os alunos tenham acesso a uma alimentação saudável, conforme estabelecido pelo artigo 17 da Lei n. 11.947.
O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva destacou a necessidade de fortalecer o CAE, após constatar a falta de estrutura física e humana, bem como a ausência de um planejamento anual baseado no Plano Nacional de Alimentação Escolar. A recomendação concede um prazo de 30 dias ao Executivo municipal para se manifestar sobre as medidas propostas.
“Nosso objetivo é assegurar que os recursos públicos destinados à merenda escolar sejam utilizados de forma eficiente, em benefício da comunidade escolar”, ressaltou o promotor Bruno Batista.
Além disso, a recomendação inclui a exigência de que o CAE elabore um Plano de Ação Anual e estabeleça um cronograma de reuniões e vistorias periódicas às unidades escolares, bem como aos locais de manipulação e armazenamento de alimentos. Essas medidas visam garantir não apenas a qualidade da alimentação escolar, mas também a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados a essa finalidade.
