Prefeita Professora Áurea é investigada por “apagão” de transparência em Eirunepé
A prefeita de Eirunepé, Professora Áurea (MDB), entrou oficialmente no radar do Ministério Público do Amazonas (MPAM) devido à falta de clareza e omissão na divulgação de dados sobre a aplicação de recursos públicos.
A Promotoria de Justiça da Comarca instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o descumprimento das obrigações legais de transparência ativa no município.
O estopim para a investigação foi o vergonhoso desempenho da prefeitura no Ranking da Transparência MPC/TCE-AM 2025. Segundo o levantamento oficial, o Portal da Transparência sob a gestão de Professora Áurea apresenta um índice inexistente de transparência, o que sinaliza uma grave ocultação de dados que deveriam ser públicos e acessíveis à população em tempo real.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, fundamenta-se em notas técnicas que comprovam que a prefeitura não alimenta o portal de forma clara ou completa. Na prática, a gestão municipal está impedindo que o cidadão saiba como e onde o dinheiro dos impostos está sendo gasto.
Os principais pontos da investigação incluem:
Índice zero: A classificação “inexistente” no ranking estadual aponta que a prefeitura ignorou quase todos os parâmetros mínimos de transparência exigidos por lei.*
Violação constitucional: A Promotoria destaca que a omissão de informações fere a Constituição Federal e compromete o controle social e a fiscalização dos gastos.
Ação do MP: O promotor Cláudio Moisés enfatizou que o acesso aos dados é um direito do cidadão: “O Ministério Público atuará para que o dever de transparência seja integralmente cumprido”.
Omissão e prazos
Diante do cenário de “apagão” administrativo, o MPAM expediu uma recomendação à gestão de Professora Áurea e também à Câmara Municipal para que regularizem os portais imediatamente.
Caso a prefeita continue ignorando a legislação vigente, a omissão pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e danos ao erário, prejudicando ainda mais a imagem da administração municipal perante os órgãos de controle.
