Destacando a necessidade urgente de adoção de medidas de proteção aos animais em situação de rua, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, emitiu uma recomendação ao município, a fim de solicitar a promoção de políticas públicas e cuidados básicos aos animais abandonados, incluindo tratamentos de saúde, castração e alimentação aos mais debilitados.
Recém-chegado à comarca, o promotor de Justiça Paulo Fernandes Júnior relatou ter percebido a presença de cachorros em situação de rua no porto assim que desembarcou no município para iniciar suas atribuições. “Nos dias seguintes, ao percorrer o centro urbano, constatei que havia muitos outros animais, a maioria subnutridos, não limitados apenas ao porto”, relatou o promotor.
Ele ressaltou também que a questão não é apenas de bem-estar animal, mas também de saúde pública. Em vista disso, foi instaurado o procedimento administrativo nº 266.2024.000013 para acompanhar as ações do município em resposta à situação. Além disso, o MPAM emitiu uma recomendação contendo diversas medidas a serem adotadas, como campanhas de castração e a criação de um espaço público para fornecimento de água e comida aos animais de rua.
Entre as medidas recomendadas, destaca-se ainda a criação de um projeto de lei municipal para estabelecer políticas públicas de proteção aos animais. As ações propostas incluem a criação de um local adequado para o atendimento emergencial, tratamento, esterilização, vacinação e reabilitação dos animais, além de campanhas de educação sobre guarda responsável e sanções para maus-tratos.
A recomendação também estipula um prazo de 30 dias para a realização de um mutirão de castração e a criação de um espaço público para alimentação e hidratação dos animais. A prefeitura tem 180 dias para responder às medidas adotadas e deve divulgar amplamente a recomendação entre as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.
A proteção dos animais é uma responsabilidade de toda a população, não apenas de Santa Isabel do Rio Negro, e a prática de maus-tratos é considerada crime, com pena de até cinco anos de reclusão, de acordo com o promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior.
