O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que o município de Jutaí adote medidas urgentes para retirar e realocar moradores de áreas afetadas pelas “terras caídas”, características como de alto risco pela Defesa Civil. A recomendação se baseia no inquérito civil nº 160.2023.000008, que aponta falta de transparência na aplicação de recursos estaduais destinados à gestão da crise e a ausência de ações efetivas para reassentar as famílias.
Laudos técnicos confirmam erosões graves e colapso iminente de construções, reforçando a necessidade imediata de evacuação. A observação das terras caídas é um processo natural de erosão fluvial comum na Região Norte, mas tem se agravado na orla de Jutaí.
O MPAM determinou que a prefeitura e a Defesa Civil apresentem, em até 10 dias úteis, informações sobre o uso dos recursos, o plano de reassentamento e as medidas impostas para fiscalização e interdição das áreas de risco. Caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser aplicadas aplicações civis, administrativas e penais.
Fonte: mpam
