Após duas audiências de conciliação entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Poder Judiciário Estadual homologou nesta quarta-feira (27) o acordo para redução em 5% no valor dos ingressos comercializados para a partida Brasil x Colômbia, marcada para 6 de setembro, em Manaus.
A redução é válida para os ingressos (incluindo a meia-entrada) de acesso às cadeiras do anel superior da Arena da Amazônia, que representam aproximadamente 50% da capacidade do estádio. O jogo é válido pelas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018.
A segunda audiência de conciliação entre o Ministério Público Estadual e a CBF aconteceu no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro de São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus. A decisão das partes foi homologada pela juíza da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo.
Em atendimento às exigências previstas no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 de 15 de maio de 2013), o acordo prevê também a numeração dos ingressos com a indicação do assento a ser utilizado pelo espectador. A CBF terá de recolher todos os ingressos vendidos de modo a substituí-los por outros, numerados de acordo com o setor correspondente. Ainda não foi divulgada uma data para essa providência.
Conforme com a decisão homologada pela juíza, a CBF comprometeu-se ainda em ressarcir os espectadores que já haviam comprado ingressos para o anel superior da Arena, no valor equivalente à diferença na redução de 5% de preço.
TREINO ABERTO
Na audiência conciliatória desta quarta-feira, ficou acertado que a CBF promoverá um treino aberto, no período em que a seleção brasileira de futebol estiver em Manaus. A população poderá ter acesso a este treino mediante a contribuição de um quilo de alimento não-perecível. Os produtos arrecadados serão doados à instituição indicada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
De acordo com a juíza Mônica Câmara do Carmo, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (Processo nº 0624031-88.2016.8.04.0001) foi de grande validade. “Depois de duas audiências, chegamos a um acordo e homologamos a decisão que tem como objetivo principal garantir aos espectadores os direitos assegurados no Estatuto do Torcedor. Dentre as providências, o direito do torcedor de que as cadeiras serão numeradas”, afirmou a juíza.
Para o advogado da CBF, Rooselvet Jobim Filho, as audiências foram satisfatórias. “Acreditamos que a conciliação é o melhor caminho para a resolução dos conflitos. A partida está confirmada para a cidade de Manaus e quem ganha é o futebol e o Amazonas”, comentou o advogado.
Requisitada pelo MPE-AM, não houve acordo sobre a cobrança de taxa única para a comercialização de ingressos via internet.
Participaram da segunda audiência de conciliação entre o MPE e a CBF, que terminou com acordo, nesta quarta-feira, o promotor de Justiça Otávio Gomes; do presidente da Federação Amazonense de Futebol, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz; dos advogados representantes da CBF Diego D´Avilla e Roosevelt Jobim Filho e, também, do secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer, Fabrício Lima.
