Município deverá prestar contas de gastos na pandemia diariamente

São Sebastião do Uatumã - Foto: Reprodução

A Prefeitura de São Sebastião do Uatumã (a 245 quilômetros de Manaus) deverá divulgar melhor dados e informações relativos às compras e contratos realizados para combate ao coronavírus. Essas informações devam estar disponibilizadas num site específico com atualização diária, e contendo, no mínimo, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

O Ministério Público ressalta que a decretação de estado de emergência no Amazonas e a criação, pelo Governo Federal, de mecanismos que flexibilizaram as regras de contratação de serviços e compras de bens, mas não extinguiu a obrigatoriedade de que esses gastos cumpram as regras de transparência.

Ao Município de São Sebastião do Uatumã, seriam destinados R$ 370.982,82 para fins de gastos no combate à pandemia. O site da prefeitura de São Sebastião do Uatumã pode ser acessado no endereço https://www.saosebastiaodouatuma.am.gov.br/.

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