Foram iniciadas ontem (05), em Manaus, as atividades da oficina de trabalho intitulada “Construção do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado do Amazonas”, iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio da Cooperação Alemã (GIZ) e Conservação Internacional (CI no Brasil), tendo como intuito identificar estratégias para a construção e implementação do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais do Estado.
O evento que será encerrado hoje (06), está sendo realizado no hotel Express Vieiralves, reunindo vários órgãos municipais, estaduais e federais, com o foco nas discussões de ferramentas e contribuir, de forma conjunta, para avançar com o cadastro de imóveis rurais no Amazonas, cuja meta é cadastrar 70 mil imóveis no Estado, considerando que, até o início desta semana, foram feitos 12,5 mil cadastros. Dos 62 municípios do Estado, 20 registram maior adesão. Manaus lidera o ranking com 1.393 imóveis rurais cadastrados, seguido de Boca do Acre (1.354) e Parintins (1.093).
Os trabalhos de ontem, foram iniciados com palestras e debates em plenária com o objetivo de compartilhar conhecimentos técnicos sobre o PRA baseados no Código Florestal Brasileiro, além de discutir os desafios e estratégias para a construção do programa do Amazonas. A oficina apresenta um panorama do PRA destacando a coordenação pela Sema e execução pelo Ipaam, que desenvolve parcerias com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), além de prefeituras municipais para implementação da Política Estadual de Regularização Ambiental.
Proteção ambiental – De acordo com o titular da Sema, Antonio Stroski, é necessário estabelecer localmente a regulamentação para o PRA, cuja finalidade básica é a proteção dos remanescentes florestais, redução do desmatamento ilegal, valorização de ativos florestais, além da restauração florestal e promoção da segurança jurídica na regularização ambiental.
“A oficina é fundamental para fortalecer esse processo reunindo nossos parceiros. O PRA favorece o planejamento territorial e ambiental em âmbito federal, estadual e municipal, além de fortalecer a presença de cadeias produtivas baseadas na legalidade, com a continuidade de investimentos econômicos no município”, destacou.
Regularização – Para a diretora-presidente do Ipaam, Ana Aleixo, o PRA permite aos produtores rurais a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da possibilidade de regularização ambiental dos imóveis rurais que possuem atividades desenvolvidas, atendendo a Lei Federal 12.651 de maio de 2012. A norma dispõe sobre manutenção e a recuperação de áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, e a compensação da reserva legal, quando couber.
A pauta do segundo dia do encontro consta, dentre outros pontos, de discussão do papel dos sistemas agroflorestais, em como conciliar conservação com produção na implementação do código florestal, além das deliberações sobre os encaminhamentos do primeiro dia.
