O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alerta os 62 municípios do Amazonas que o prazo para a adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto) termina nesta quarta-feira (31). O Pacto é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que tem o objetivo de ampliar as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com qualidade na oferta.
Determinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o alerta aos municípios segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e envolve todos os Tribunais de Contas do país.
O Termo de Adesão pode ser acessado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do endereço eletrônico https://simec.mec.gov.br/login.php.
A redução dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.
Até o início desta semana, mais de 2.200 dos 5.568 municípios brasileiros haviam formalizado a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a cerca de 5.876.117 estudantes da EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos.
O decreto que disciplinará o Pacto já tramitou em todas as instâncias no Ministério da Educação (MEC) e na Casa Civil e se encontra para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até 2027, o Pacto poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
