A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 253,1 milhões aos municípios do Amazonas. Os prejuízos devem iniciar este ano e se estender até 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R＄ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período. As perdas anuais dos Municípios amazonenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 78,2 milhões (2022), R＄ 83,8 milhões (2023) e R＄ 91,1 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 ninicípios.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
