Encerra no dia 15 de abril o prazo para os municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023 concluírem a etapa preparatória das obras, considerando o prazo de 270 dias a partir da publicação das Portarias. Ao todo, são 1.744 obras em 1.308 municípios.
Os Entes locais ou Estados devem licitar e contratar as obras até a data mencionada anteriormente. Quem perder o prazo pode ter o cancelamento da proposta, possibilitando a redistribuição dos recursos a outros Entes federativos.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o programa apresenta riscos, pois prevê a construção de novas unidades de saúde sem garantir os recursos necessários para sua equipagem e operacionalização. Isso pode sobrecarregar os Municípios, que podem ter de arcar sozinhos com os custos a longo prazo.
Para a entidade, é essencial que o programa contemple não apenas os investimentos em infraestrutura, mas também um planejamento adequado para a aquisição de equipamentos e a manutenção dos serviços, garantindo sua plena funcionalidade.
