Assinado ontem, quarta-feira (13), pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), o termo de adesão entre Estado e prefeituras de dez municípios do Amazonas, participantes da primeira etapa do projeto “Mobilizar e Agir em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, projeto que visa a prevenção e o combate ao crime de exploração sexual de infanto-juvenil.
O termo foi assinado durante o Encontro Estadual de Articulação Institucional do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, onde prefeitos e representantes dos municípios de Barcelos, Coari, Iranduba, Manacapuru, Manaus, Novo Airão, Parintins, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga se comprometeram a colocar em prática o Plano de Ações Integradas Referenciais (Pair).
De acordo com a secretária interina da Seas, Graça Prola, essas cidades foram escolhidas para a primeira etapa do programa por aparecerem no início do ranking do mapa da violência e onde esse tipo de crime é mais comum. Ela explica que o número de casos de exploração sexual infanto-juvenil, registrados pela rede de proteção do Estado ainda é baixo. Em 2013 foram mais de mil casos de abuso sexual denunciados em todo o Amazonas. Em contrapartida, as ocorrências de exploração sexual, configurada pela obtenção de vantagem econômica, não chegaram a 5% em relação aos casos de abuso.
A secretária afirmou que um dos motivos para esse baixo número é a questão social delicada em que vivem as vítimas e suas famílias e a complexidade para provar a materialidade do crime. “Muitas meninas não se sentem exploradas. Elas não entendem que fazer um programa por uma calça jeans, por exemplo, é exploração. Para realizar o flagrante desse tipo de crime também é difícil”.
Capacitação e ações – Como parte da preparação, os profissionais desses dez municípios que atuam na área da Assistência Social vão passar por um treinamento de dois dias, oferecido pela Seas, para que estejam preparados na aplicação no Pair. Além da participação do Governo do Estado, o programa tem apoio do Governo Federal, que destinou uma verba de R$ 1 milhão para a execução do projeto.
Graça Prola explica que o Pair propõe ações como o diagnóstico rápido participativo, em que as situações de risco são identificadas pelos profissionais de maneira mais rápida, por já conhecer a realidade das cidades onde vivem, trabalho de prevenção, com os eixos que envolvem os atendimentos psicossocial, além de acompanhar os casos diagnosticados. Ela também destaca a necessidade desses municípios criarem seus planos municipais de combate e prevenção.
Auxílio aos municípios – Prefeito do município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), Renê Coimbra destaca que a assinatura do termo vai reforçar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo governo municipal desde 2013. Ele ressalta que o fato do município ter 95% da sua população formada por indígenas, torna a situação mais delicada.
“Desde 2013, nós já estamos trabalhando na prevenção e combate a esse tipo de crime. Esse termo vai nos auxiliar muito. Nosso maior problema é o fato da cultura ser diferente e dessas pessoas estarem mais vulnerável a esse tipo de situação, por não estarem acostumados à vida na cidade”, disse Coimbra.
A secretária municipal de assistência social de Barcelos, Regina Chaves, município que entre os meses de outubro e fevereiro recebe uma grande quantidade de turistas estrangeiros, por conta da pesca esportiva, também considera o termo positivo para o trabalho da rede na cidade. “Com esse termo, as coisas ficam formalizada e isso nos dá mais força para coibirmos esses crimes e exigirmos que as pessoas cumpram as leis”.
