Além de cometer crime de traição nacional, Flávio Bolsonaro feriu a lei ao prometer equipe de transição e participação dos EUA no governo brasileiro
Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negociou medidas fora da lei com o secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, destaca a jornalista Maria Cristina Fernandes nesta sexta-feira (26) em sua coluna publicada no jornal Valor Econômico.
Em carta enviada ao parlamentar da extrema direita, o aliado do governo de Donald Trump registra a “generosa oferta” que teria sido feita pelo senador para “colocar uma equipe de transição à nossa disposição”. “Caso o senhor seja eleito”, acrescentou Rubio no documento.
Flávio contra a Lei
Mas, na legislação brasileira, a formação de equipe de transição só pode ocorrer entre o governo em questão e aquele que está para ser empossado. O processo foi regulamentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso por lei e decreto de 2002, data da primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma prevê a criação de 50 cargos comissionados para recolher dados junto a órgãos da administração pública federal, com o objetivo de preparar os primeiros atos do futuro governo.
Pedido para participar das tarifas contra o Brasil
O senador Flávio Bolsonaro recebeu a carta de Rubio em 23 de junho e, no mesmo dia, enviou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) um pedido para participar da audiência pública sobre as tarifas propostas pelo governo Donald Trump contra o Brasil, no próximo dia 6 de julho.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou que o Itamaraty tem atuado nos canais diretos de interlocução entre os governos para esclarecer a relação comercial do Brasil com os EUA e inseriu o pedido de Flávio no âmbito de uma “traição à pátria”.
“Os traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história. O Brasil sabe que o tarifaço tem sua origem em uma tentativa de interferência externa na justiça brasileira. […] O que os traidores da Pátria devem ao Brasil é um pedido de desculpas pelas tarifas e pelos prejuízos causados a milhares de brasileiros”, destacou a pasta comandada pelo chanceler Mauro Vieira.
Lindbergh Farias
Nesta sexta-feira (26), após a carta vir a público, outras lideranças, como o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Pedro Uczai (SC), e os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também se pronunciaram sobre o documento, defenderam a soberania brasileira e demonstraram repúdio às articulações feitas pela família Bolsonaro junto ao governo do presidente dos EUA, Donald Trump.
Entenda a traição
No começo de junho, o USTR defendeu tarifas de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. O órgão também criticou o Pix e acusou o governo brasileiro, sem apresentar provas, de adotar práticas ilegais na área comercial.
Também no início do mês, os EUA classificaram as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida abriu caminho para sanções e elevou a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
O pano de fundo da ofensiva estadunidense envolve decisões do Judiciário brasileiro sobre uma tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal condenou 29 pessoas no inquérito da trama golpista. Jair Bolsonaro (PL) recebeu a maior pena: 27 anos de prisão.
O STF também impôs mais de 1,4 mil condenações no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, sede do gabinete presidencial, além do próprio Supremo e o Congresso Nacional.
Em novembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao PL, partido de Jair Bolsonaro, depois que a legenda questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.
A aproximação entre bolsonaristas e trumpistas ocorre em um cenário marcado por ataques às instituições nos dois países. Em janeiro de 2021, apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo dos EUA, após a derrota eleitoral do republicano, e repetiram acusações infundadas de fraude no sistema de votação.
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