Com o avanço das tecnologias digitais e os desafios impostos pela disseminação de conteúdos falsos na internet, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão permanente dedicada à análise e à implementação de soluções de inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral. A iniciativa busca aprimorar a atuação do órgão, especialmente no enfrentamento à desinformação durante os períodos eleitorais.
A criação do colegiado foi oficializada pela Portaria nº 297/2026, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada em 9 de junho. A nova estrutura será responsável por elaborar estratégias e acompanhar a utilização de ferramentas de IA tanto na gestão administrativa quanto nas atividades relacionadas ao julgamento e à fiscalização eleitoral.
Entre as funções atribuídas à comissão está a definição de normas para garantir que a adoção dessas tecnologias ocorra de forma segura, transparente e alinhada a princípios éticos. O grupo também deverá apresentar propostas para orientar a aquisição, o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial em toda a Justiça Eleitoral.
Além disso, caberá ao colegiado promover a integração entre os tribunais eleitorais e incentivar o compartilhamento de soluções tecnológicas. Como parte desse trabalho, será criado um banco nacional de ferramentas de IA, reunindo plataformas e projetos utilizados pelos órgãos eleitorais em diferentes estados.
A comissão também terá a missão de acompanhar cooperações técnicas firmadas com universidades, centros de pesquisa e especialistas em inteligência artificial e crimes digitais, ampliando o intercâmbio de conhecimento voltado à segurança do processo eleitoral.
O regulamento prevê ainda a participação eventual de especialistas externos para contribuir com estudos e discussões técnicas. As reuniões deverão ocorrer, preferencialmente, por videoconferência, e os integrantes atuarão sem remuneração, em atividade considerada de relevante interesse público.
Os trabalhos serão coordenados por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, e contarão com representantes da Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
