O governo federal definiu novas regras para a publicidade de bets no Brasil. A partir da próxima sexta-feira (17), anúncios de apostas esportivas deverão exibir alertas sobre os riscos da prática e seguir restrições para evitar publicidade abusiva ou enganosa.
A medida busca incentivar o jogo responsável e proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
As campanhas deverão incluir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. O aviso deve ser claro, em formato horizontal, e ocupar ao menos 10% do anúncio.
Também ficam proibidas propagandas que apresentem apostas como forma de enriquecimento, investimento ou solução para problemas financeiros, além de conteúdos voltados a crianças e adolescentes ou que estimulem o jogo compulsivo.
Empresas, influenciadores, plataformas digitais e veículos de comunicação também deverão verificar se o anunciante tem autorização para atuar no país. Em caso de descumprimento, as operadoras poderão ser multadas em até 20% do faturamento e ter as atividades suspensas por até 180 dias. A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
