A partir de 1º de julho, entram em vigor novas regras para os cartões de crédito, visando a proporcionar mais transparência e melhores condições aos consumidores. Entre as principais mudanças está a portabilidade do crédito rotativo, permitindo que as dívidas das faturas possam ser transferidas para bancos que ofereçam condições mais favoráveis.
Portabilidade do crédito rotativo
A nova regulamentação, estabelecida pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permite que os consumidores transfiram suas dívidas de cartão de crédito para outra instituição financeira que ofereça melhores condições. A portabilidade será válida também para modalidades de pagamento pós-pago e outras dívidas relacionadas, incluindo aquelas já parceladas.
Essa medida busca combater o superendividamento das famílias, facilitando a negociação de dívidas com instituições que ofereçam taxas de juros mais baixas e melhores termos de pagamento. No entanto, especialistas recomendam que os consumidores comparem as propostas entre diferentes instituições financeiras antes de fazer a transferência.
Fatura mais clara e transparente
Outra mudança significativa é a exigência de mais transparência nas faturas de cartão de crédito. A partir de julho, os boletos deverão destacar informações essenciais como:
• Valor total da fatura
• Data de vencimento
• Limite total de crédito
Além disso, as faturas deverão incluir uma área com opções de pagamento, detalhando:
• Valor mínimo obrigatório de pagamento
• Encargos a serem cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo
• Opções de financiamento do saldo devedor, ordenadas do menor para o maior valor total a pagar
• Taxas efetivas de juros mensal e anual
• Custo efetivo total das operações de crédito
Uma área complementar deverá informar sobre lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, e limites individuais para cada tipo de operação.
Educação financeira
As novas regras também destacam a importância da educação financeira. Instituições de pagamento e bancos deverão promover iniciativas de educação financeira, indicando um diretor responsável por essa área. Este diretor terá que implementar mecanismos de controle e acompanhar a eficácia das medidas adotadas.
Preparação das empresas
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), as empresas do setor já estão se adequando às novas regras. “A Abecs vem acompanhando ambos os temas junto aos emissores associados, que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias”, afirmou a associação em nota.
Resumo das mudanças
1. Portabilidade da Dívida do Rotativo: Consumidores poderão transferir suas dívidas para o banco que oferecer melhores condições.
2. Faturas Mais Transparentes: Informações essenciais destacadas e detalhamento das opções de pagamento.
3. Educação Financeira: Promoção de iniciativas de educação financeira por instituições de pagamento.
4. Responsabilidade e Controle: Indicação de um diretor responsável por educação financeira nas instituições.
Essas mudanças são esperadas para melhorar a gestão financeira dos consumidores e reduzir o superendividamento no Brasil, onde há 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, segundo estudo do Banco Central.
Fonte: R7
