Nesta segunda-feira (1º), começam a valer as novas regras para os cartões de crédito, trazendo diversas mudanças para os consumidores. Uma das principais alterações é a portabilidade do crédito rotativo, permitindo que os usuários transfiram suas dívidas de faturas para bancos que ofereçam melhores condições.
Além disso, a portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito será válida para pagamento pós-pago e outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas. Essa medida proporciona mais flexibilidade para os consumidores buscarem opções mais vantajosas.
Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. Agora, os boletos devem ter uma área de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Essa medida visa facilitar a compreensão dos consumidores e promover a educação financeira, reduzindo o endividamento das famílias.
As novas regras foram regulamentadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. Uma das resoluções inclui um limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no início deste ano.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), no Brasil, são realizadas 115 milhões de transações com cartões por dia, e o país registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023.
O Que Vai Mudar
1. Portabilidade da Dívida do Rotativo: O consumidor poderá escolher o banco com a melhor proposta e transferir a dívida para ele, fazendo um novo contrato com condições mais favoráveis. Esta medida também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos.
2. Transparência nas Faturas: As faturas dos cartões de crédito devem ter uma área de destaque com informações essenciais, como valor total, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, devem apresentar opções de pagamento, taxas de juros, custo efetivo total das operações de crédito, e informações complementares sobre lançamentos e tarifas.
3. Educação Financeira: Instituições de pagamento deverão promover iniciativas de educação financeira. Bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área, que deverá implementar mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.
Portabilidade do Crédito Rotativo
A portabilidade do crédito rotativo permite ao consumidor transferir sua dívida de um banco para outro que ofereça melhores condições de pagamento. Especialistas recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras antes de fazer a mudança. Mesmo com essa opção, a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 422,5% ao ano em maio, segundo dados do BC.
Ricardo Teixeira, coordenador do curso de MBA em Gestão Financeira da FGV, explica que a portabilidade permite ao consumidor pegar a dívida e levar para outra instituição, que quitará a conta à vista e financiará com juros mais baixos. No entanto, é crucial avaliar se os custos financeiros no novo banco serão realmente menores.
Novas Regras de Faturas
As faturas agora devem ser claras e de fácil compreensão, visando promover a educação financeira e reduzir o endividamento. Devem incluir:
• Valor do pagamento mínimo obrigatório
• Valor dos encargos para o próximo período em caso de pagamento mínimo
• Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas do menor para o maior valor total a pagar
• Taxas de juros mensal e anual
• Custo efetivo total das operações de crédito
Além disso, as faturas terão informações complementares sobre lançamentos, operações de crédito, juros e encargos cobrados, tarifas, e limites individuais para cada tipo de operação.
Essas mudanças são esperadas para facilitar a vida dos consumidores, oferecendo mais transparência e opções para gerenciar suas finanças de forma mais eficaz.
Fonte: R7
