Ao tomar posse, na última sexta-feira (04), na Defensoria Pública do Estado (DPE-Am), o novo defensor público geral, Rafael Barbosa, anunciou que áreas de direitos humanos e saúde terão núcleos especializados para atendimento à população.
Além disso, foram anunciadas mudanças na Defensoria Pública do Estado, que incluem uma reorganização na distribuição dos defensores, o fortalecimento do trabalho em Manaus, e a criação de pólos de atendimento para dinamizar o acesso à justiça nos municípios do interior. O governador do Amazonas, em exercício, Henrique Oliveira, prestigiou a cerimônia de posse, defendendo o fortalecimento do órgão que reúne os advogados públicos e disse que, em períodos de crise na economia, a demanda popular aumenta.
“Exatamente nesses momento de crise que aumenta realmente a demanda de quem precisa ver a justiça estabelecida. E a Defensoria busca levar a justiça a camada mais pobre da população. O cidadão de Manaus ainda tem a alternativa de acesso a Defensoria. Mas no interior do Estado, Eirunepé, Boca do Acre, Lábrea, Carauari, por exemplo, a pessoa que se sente injustiçada, precisa e não tem dinheiro para pagar particular, é através do advogado público que vai buscar o restabelecimento da justiça”, afirmou Henrique Oliveira, destacando a necessidade de empenho e criatividade para superar as imposições dos abalos econômicos.
Entre as ações do governo estadual em prol do órgão, está a promoção da autonomia do órgão e apoio institucional para ampliação da infraestrutura, além da realização de concursos públicos para novos defensores, há dois anos.
De acordo com Rafael Barbosa, o trabalho inicial a frente da Defensoria será equalizar recursos de pessoal e estrutura para atender a capital, onde se encontra o maior volume populacional do Estado. Presente em 52 comarcas do interior, a Defensoria Pública deve adotar um novo modelo de pólos de atendimento nos grandes municípios. “A ideia é construir um modelo de defensoria por pólos e eles vão poder atender as comarcas menores. Se concentrar um número maior nas comarcas maiores e se deslocar para as menores, que tem população menor e muitas vezes não se justifica a presença de defensor”, disse o novo defensor-geral.
Entre as mudanças, a criação de núcleos específicos para o atendimento de demandas de direitos humanos e cidadania e saúde buscam ampliar a atuação do órgão. “A Defensoria hoje trabalha na área cível, criminal e na especializada, e a meta vai ser incrementar e incentivar outras áreas. A ideia é atuar na defesa dos vulneráveis e evitar que essas minorias fiquem sem proteção”, acentuou Rafael Barbosa.
Ao destacar o papel da DPE-AM na prestação de serviços gratuitos aos cidadãos nas áreas de orientação jurídica, defesa judicial e extrajudicial e na promoção de direito humanos, Barbosa disse que as mudanças no órgão incluem a realocação de defensores públicos do interior para a capital, Manaus, onde há uma demanda maior pelos serviços da DPE-AM. O reforço na qualificação dos servidores e colaboradores por meio da Escola Superior da Defensoria Pública também está no planejamento para melhoria do atendimento do órgão. Para isso, a Escola vai receber um aporte maior de recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública.
Para melhorias na estrutura física da Defensoria e o investimento na área de Tecnologia da Informação, para modernizar o atendimento, o defensor-geral pretende buscar fontes alternativas re receita, como o acesso à linha de financiamento específica do BNDES para Defensorias, o que precisa ser feito com o apoio institucional do Governo do Estado.
Durante a solenidade de posse, o novo defensor-geral também ressalta a importância de fortalecer as relações institucionais com demais órgãos públicos, principalmente aqueles que atuam na promoção da justiça e cidadania, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público. Também ressaltou a importância do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na tarefa de garantir a correta aplicação de recursos públicos para o bem comum e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) na aprovação de leis que assegurem o cumprimento do que a Constituição preconiza em relação aos Direitos Humanos.
O novo defensor geral da DPE-AM foi eleito no dia 27 de novembro de 2015 em eleição realizada no órgão, ocasião em que recebeu 86 dos 98 votos de defensores públicos que participaram do pleito. Os dois nomes mais votados na eleição foram submetidos ao crivo do governador José Melo, que escolheu Rafael Barbosa para exercer mandato no biênio 2016-2017. A nomeação pelo governador ocorreu em novembro de 2015.
Currículo – O defensor geral da DPE-AM, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, natural de Aracajú (SE), 37 anos, casado, é Doutorando e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Assistente de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), também é secretário-geral adjunto para o Estado do Amazonas do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e coordenador do Núcleo de Estudos em Processo da UFAM.
É ainda professor-convidado nos cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em parceria com a Advocacia Geral da União, da Faculdade de Direito de Itu (FADITU), da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM), da Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESA/SP) e do Centro Universitário do Norte (Uninorte).
Rafael Barbosa acumula experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Processo Civil, Recursos e Execução. Já atuou como professor de Direito do curso de graduação da Faculdade Martha Falcão e da UFAM, foi subdefensor público do Estado do Amazonas e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (ESUDPAM).
