Nesta terça-feira (27), o governo federal divulgou uma portaria que exige a oferta gratuita de água potável em grandes eventos até o final do ano devido à onda de calor e baixa umidade no país.
Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria tem validade de 120 dias, ou seja, até o Natal de 2024. Após esse período, haverá uma nova avaliação das condições climáticas para possíveis ajustes na medida.
A portaria abrange shows, festivais, jogos de futebol e outros grandes eventos. As regras estabelecem que:
- As produtoras devem fornecer garrafas de água para uso pessoal e instalar “ilhas de hidratação” para reabastecimento gratuito.
- Devem haver pontos de venda de alimentos e bebidas e distribuição gratuita de água em áreas estratégicas.
- É necessário garantir estrutura para o resgate rápido de participantes em emergências de saúde e outras situações perigosas.
As regras não proíbem a venda de água, desde que haja opções gratuitas disponíveis. Além disso, os órgãos de defesa do consumidor devem fiscalizar abusos nos preços da água. A definição do “público mínimo” para a aplicação das regras será feita pelos Procons conforme denúncias de descumprimento.
Fonte: g1
