A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade o projeto de Lei 279/2024, que trata das vagas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O projeto, originário da Mensagem Governamental 43/2024, recebeu o aval dos deputados na manhã desta quarta-feira (15/05), pelos deputados da Aleam.
Em uma parceria entre a UEA, Aleam, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Jurídica da UEA, foi elaborado um Projeto de Lei para regularizar a distribuição de vagas. O reitor da UEA, André Zogahib, ressaltou a importância da aprovação do projeto, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da legislação anterior.
Segundo Zogahib, o novo sistema de cotas respeita as diretrizes do STF, garantindo a entrada de alunos da rede pública, rede privada e do interior do Amazonas na universidade. O sistema de cotas prevê que 50% das vagas sejam destinadas exclusivamente a candidatos do estado do Amazonas, enquanto os outros 50% são abertos a candidatos de todo o Brasil.
Nesse cenário, a distribuição de vagas nos concursos vestibulares da UEA será dividida entre Vestibular (40%) e Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA) (60%). Além disso, foram oferecidos grupos de vagas para diferentes c
Um destaque importante do novo sistema é a reserva de vagas para estudantes do interior do estado do Amazonas em cursos estratégicos, como Medicina, Odontologia, Direito e Engenharia Civil, entre outros. Essa medida visa promover a inclusão e garantir o acesso à educação superior para alunos de regiões menos favorecidas.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador e, uma vez sancionado, entrará em vigor.
