Desde a última crise econômica de 2008, o Brasil vem resistindo em rounds todas elas, atualmente se agrava em duas e trabalha para superá-las, tais como: a econômica e a política, que acarretou em profundas crises no mercado afetando a todos nós.
Como solução para o difícil momento que o país vive, o Governo Federal propôs ao congresso nacional a PEC 241 ou 55, proposta de emenda constitucional enviado pelo presidente Temer que visa frear a trajetória de crescimento econômico dos gastos públicos, fixada por 20 anos, podendo ser revisada depois dos primeiros 10 anos, proposta essa que se estende as demais esferas de poderes da república, a exemplo do Judiciário e do legislativo. Em resumo, a ideia do atual governo que sucedeu o da Presidente Dilma através de um golpe parlamentar, dado o uso do instrumento constitucional o impeachment, é de fixar um valor mínimo para os investimentos em áreas do sistema público.
A proposta apresentada pelo Planalto, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e que já entrará em votação em primeiro turno no Senado Federal nos próximos dias, se aprovada, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças passariam a valer após 2018, quando Temer não será mais o presidente. Porém, ela se divide e é rejeitada muito forte na opinião pública que não aceita os cortes de investimentos nos principais serviços públicos.
Na educação pública a PEC coloca limites em gastos historicamente crescem todos os anos, em um rítimo acima da inflação. Podemos utilizar o PNE – Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, que possui metas de universalização da educação e que cria um plano de carreira para os Professores do país da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do Brasil. Para especialistas a PEC de 20 anos, representa em tempo, dois PNE’s, que em outras palavras condena as gerações que serão a população ativa daqui a vinte anos.
Na saúde, a Associação Brasileira de Saúde Pública, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento, a entidade afirma que a PEC pode sucatear o SUS – Sistema Único de Saúde.
Diante de tudo e das políticas que estão em curso no país podendo serem aprovadas, para fins de arrecadar mais dos brasileiros arguindo a sobrevivência e a saúde das contas públicas, o Congresso e o Governo Temer estão dispostos a cortar na carne do povo brasileiro, sem precisar cortarem as suas regalias, para dizer que é preciso todas estas medidas para salvar o país da crise. Vale e é importante dizer que, as decisões de afirmadas, prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos que hoje já sofrem problemas para cumprir com os mecanismos em vigor, fazendo sofrer toda a população de baixa renda que não dispõe de planos de saúdes e que dependem dos serviços públicos Brasil a fora.(Rodrigo Furtado é Presidente da Juventude da Central de Movimentos Populares do Amazonas JCMP/AM, militante dos movimentos sociais e populares e cronista do Portal de Notícias Correio da Amazônia.)
