MANAUS – Uma organização criminosa que montou um esquema de corrupção para venda ilegal de títulos de terra, em Manaus, é alvo de operação da Polícia Civil, deflagrada nesta terça-feira (04/05). Com apoio da Polícia Militar, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos no esquema.
O secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, a Delegada-Geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, e o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte, acompanham as equipes desde as primeiras horas da manhã.
Esta é a terceira fase da operação, que vem acontecendo desde agosto do ano passado. As investigações da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção vêm acontecendo há um ano e apura o esquema criminoso a partir do ano de 2018. Um dos líderes do grupo criminoso foi afastado do cargo que ocupava a partir de medida cautelar solicitada à Justiça do Amazonas.
“A Polícia Civil tomou conhecimento de que uma organização criminosa havia montando, dentro da Secretaria Estadual de Terras, um verdadeiro escritório de negócios que promovia venda de títulos por valores que variavam entre R$ 100.000,00 (cem mil) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Além disso, providenciavam a emissão de diversos títulos em nome de familiares e amigos”, disse o delegado Guilherme Torres, titular da Deccor.
Um dos suspeitos, ex-funcionário da Secretaria, andava com crachá (ainda se passando por funcionário público) e cobrava valores para agilizar processos de regularização de terras. O esquema envolve funcionários e ex-funcionários.
De acordo com a Deccor, após a investigação foram deflagradas três fases de cumprimentos de mandados de busca e apreensão.
Os suspeitos praticaram crimes como falsificação de documentos públicos, estelionato e corrupção passiva.
NOTA da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) informa que, desde 2019, tem adotado medidas de reestruturação e transparência nos procedimentos de regularização fundiária. O órgão não compactua com irregularidades e vai apurar suposta participação de funcionários em Processo Administrativo com essa finalidade.
As ações conduzidas pela Secretaria tem o apoio do grupo de trabalho criado por determinação do governador Wilson Lima, com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretarias do Meio Ambiente (Sema), Produção Rural (Sepror) e de Segurança Pública (SSP-AM).
Entre as medidas adotadas, por meio do decreto, foram sobrestados todos os processos administrativos que tinham por objeto a alienação das áreas de titularidade do Estado do Amazonas para fins de regularização fundiária.
A emissão de título definitivo, após o término do prazo estabelecido no decreto, só aconteceu após uma rigorosa análise da conformidade, veracidade e autenticidade documental.
A SECT passou por mudanças que incluíram também o quadro de servidores. Foram realizadas contratações de técnicos especialistas para suprir as demandas da secretaria, visando sempre oferecer o melhor atendimento ao requerente. Permanentemente é realizada capacitação interna entre os servidores.
Os processos físicos estão sendo digitalizados para oferecer maior segurança. Na estrutura física, foram implantadas câmeras de segurança. Em novo endereço, o órgão oferece mais segurança e bem-estar a todos servidores e requerentes.
