Em audiência com a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), três senadores da oposição reforçaram nesta terça-feira (15) os argumentos favoráveis à concessão de liminar para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérit) exclusiva para investigar a Petrobras. Segundo os parlamentares, a decisão deve sair após o feriado da Páscoa.
Durante o encontro, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se disseram confiantes em uma decisão favorável à oposição. Agripinou expressou o sentimento dos oposicionistas
— Eu acho que a ministra entendeu perfeitamente que, se essa liminar não for concedida, o instituto da CPI perde o sentido. Porque existe o fato determinado, que é o fundamento da CPI, é com minoria, examinar aquele assunto, Na medida em que vai usar ou vai examinar aqueles assuntos, a maioria vai manobrar no rumo que quiser, o assunto que quiser.
Segundo o senador Aécio Neves, o objetivo da oposição é preservar o direito da minoria.
— Ela [ministra] nos disse que, no retorno do feriado, estará em condições de proferir sua decisão, que esperamos seja em defesa do Parlamento e em respeito à jurisprudência desta própria Casa.
O impasse sobre a comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a investigação de denúncias sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.
O segundo requerimento, apresentado por partidos da base governista, propõe, que além de possíveis irregularidades na Petrobras, sejam investigadas sobre denúncias referentes aos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e às obras do Porto de Suape, em Pernambuco.
No STF, o primeiro mandado de segurança foi impetrado por parlamentares da oposição, que querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Eles defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Governistas entraram na semana passada com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte defina o que é fato determinado para a criação de CPI. A ação foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES). De acordo com Ana Rita, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição com quatro fatos determinados. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação em plenário nesta semana.
