Líderes da oposição na Câmara dos Deputados acreditam que a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução do orçamento secreto, usado por Jair Bolsonaro para corromper deputados, muda o cenário relacionado à aprovação da PEC dos Precatórios, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
A decisão foi liminar, nesta sexta-feira, 5, quando foi revelado a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição que dá calote nos Precatórios.
“As emendas de relator, do chamado orçamento secreto, violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência, entre outros”, destacou o deputado Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara dos Deputados.
“Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional. As emendas de relator, do chamado orçamento secreto, violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência, entre outros. A decisão é de extrema relevância para o país, para o Congresso e pela democracia”, disse Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara.
“Essa decisão impede que partidos sejam corroídos por dentro por promessas de emendas, seus membros desarticulando as lideranças, as direções partidárias. As emendas estavam corroendo a democracia, os líderes estavam perdendo controle de suas bancadas”.
O deputado Bohn Gass, líder do PT, que tem a maior bancada da oposição na Câmara, disse que “a RP-9 [emendas] não é transparente, não é democrática. É o desvirtuamento da política da República brasileira. Tem dois tipos de parlamentares, um deles é o dos deputados que ganham recursos por votar nas maldades do governo, contra o povo”.
“Com certeza muda o cenário de votação da PEC. O deputado que vota com o governo Bolsonaro é agraciado com emendas de relator. Muito boa decisão da ministra”, completa.
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