Órgãos querem assegurar direitos de migrantes em São Gabriel da Cachoeira

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediram recomendações para assegurar os direitos de migrantes em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). As medidas foram adotadas como resultado de missão realizada no município com a participação de representantes dos três órgãos, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Pastoral do Migrante.

Entre as providências que devem ser adotadas está o atendimento em saúde para todos os estrangeiros que estejam em São Gabriel da Cachoeira, independente da condição migratória deles ou de possuírem documentação. A recomendação foi enviada à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à Secretaria Municipal de Saúde.

A documentação pessoal do país de origem ou a tradução da documentação que comprova a escolaridade também não deve ser impedimento para a matrícula de crianças e adolescentes migrantes nas escolas da rede estadual e municipal de São Gabriel da Cachoeira. O documento, enviado pelo MPF, pela DPU e pela DPE-AM à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) e à Secretarial Municipal de Educação, prevê que os alunos que já acompanhavam às aulas como ‘ouvintes’ sejam efetivamente matriculados e possam realizar as provas, aproveitando o período de frequência às aulas sem matrícula.

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