O deputado estadual Luiz Castro (REDE), em pronunciamento no Pequeno Expediente de hoje (10), da Assembleia Legislativa, criticou a postura da Prefeitura de Manaus, ao não incluir os catadores, no último edital de lançamento de uma Parceria Público Privada (PPP) com empresas, para o tratamento de resíduos em Manaus, por um prazo de 30 anos.
De acordo com o deputado, a parceria ignora a figura dos catadores, desobedecendo aos critérios da lei nacional de resíduos sólidos, que data de 2010. “Esta parceria tem como foco exclusivo os empresários, esquecendo aqueles que a lei obriga a não esquecer, que são os catadores de materiais recicláveis, o que é lamentável, quando lembramos vários momentos de diálogos proveitosos com o prefeito sobre a inclusão dos catadores”, lamentou. Castro afirmou que se o edital não for revisto e os catadores incluídos, deve recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao poder Judiciário em favor dos catadores.
Pensão
Ainda no pequeno expediente, o parlamentar repudiou a ação civil pública movida pelo MPE-AM contra ao pagamento de pensões a artistas amazonenses como Thiago de Mello e Moacir de Andrade, entre outros. Para o MPE-AM, com o pagamento das pensões — assegurado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) —, o governo do Estado usa de forma irregular o dinheiro público e fere a Constituição Federal, pois não possui fundamento constitucional. “Estes artistas levaram o nome do Amazonas para o mundo e deram uma enorme contribuição cultural para o Estado, além de serem idosos e não merecerem tamanho constrangimento”, opinou.
