O Instituto Escolhas, sediado em S. Paulo, é especializado no desenvolvimento de estudos e análises sobre temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Em documento inédito, lançado na última quinta-feira, 6, mapeia o marco regulatório da piscicultura nos nove estados da Amazônia Legal e aponta o que deve ser feito para fortalecer o setor na região. Como prioridade máxima, inserir aspectos regulatórios nos debates sobre fomento a setores da bioeconomia dado seu papel fundamental na transição para uma verdadeira economia de baixo carbono. No caso da piscicultura amazônica, por exemplo, ajustar a legislação seria o primeiro passo para destravar e alavancar o potencial do setor, levando em conta como a legislação influencia o desenvolvimento da piscicultura em cada um dos nove estados da Amazônia Legal.
O foco central do trabalho leva em conta dois processos fundamentais na regularização de empreendimentos: o licenciamento ambiental e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Uma vez regularizados, os piscicultores podem acessar políticas públicas, como o crédito rural, pleitear desconto na fatura de energia elétrica e abrir oportunidades de comercialização em mercados institucionais. Em relação aos pequenos produtores, essas etapas básicas configuram-se os grandes desafios, posto serem eles, os pequenos, exatamente a imensa maioria do universo setorial diagnosticado. Mapeamento geoespacial inédito desenvolvido pela pesquisa identificou 61.334 iniciativas em viveiros escavados e em viveiros de barragem, sendo 95,8% de pequeno porte (até 5 hectares de lâmina-d’água), 4% de médio porte (de 5 a 50 hectares de lâmina-d’água) e apenas 0,2% de grande porte (mais de 50 hectares de lâmina-d’água).
“Nenhum setor produtivo cresce sem a devida atenção e o devido apoio da gestão pública, daí a necessidade de imediata de investimentos do governo federal e dos governos estaduais em apoio ao setor. Enquanto isso, os pequenos piscicultores da Amazônia Legal seguirão fazendo o possível, sem possibilidade de fortes avanços, alerta Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Escolhas. Dados do estudo “Solução debaixo d’água: o potencial esquecido da piscicultura amazônica”, lançado pelo Instituto em 2024, revelaram que, se nenhuma atitude for adotada pelo governo para estimular a piscicultura regional imediatamente, o crescimento do setor não vai ultrapassar a marca de 4,6% até 2034.
Dentre as recomendações do estudo, destacam-se a atualização imediata de instrumentos jurídicos defasados, principalmente em nível estadual; a simplificação de processos de licenciamento ambiental – que devem prever licença única on-line consoante procedimentos autodeclaratórios válidos entre quatro e cinco anos – acompanhada da intensificação das ações de fiscalização com uso do georreferenciamento. O estudo também recomenda a implementação de forças-tarefas para orientar pessoal e individualmente pequenos piscicultores sobre processos on-line e autodeclaratórios de licenciamento ambiental, nos estados onde o sistema já se encpntra previsto em lei.
Com efeito, ajustar a legislação e estimular a regularização dos pequenos produtores são ações necessárias e urgentes para que o cultivo de peixes nativos na Amazônia possa ganhar tração e ocupar mais espaço no competitivo mercado nacional, dominado pela exótica tilápia. O fortalecimento dessa cadeia produtiva passa, ainda, pela oferta de capacitação técnica e a disseminação de pacotes tecnológicos de produção de alevinos, ração, manejo do ciclo de vida. Nada disso, contudo, terá efeito duradouro se a região não contar com instrumentos jurídicos adequados e atualizados. “É preciso resolver os impasses legislativos que atravancam essa cadeia importante da bioeconomia brasileira, que traz uma oportunidade de desenvolvimento socioeconômico com baixo impacto ambiental”, pondera Giovanelli.
