Projeto de Lei que institui o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais do Estado do Amazonas, já está na Assembleia Legislativa do Amazonas, cujo objetivo é ajudar a regulamentar a cadeia produtiva da piaçava e de outras fibras vegetais no Estado, garantindo, entre outros benefícios, a regularização de extrativistas e produtores, aquisição e comercialização de vassouras produzidas no interior.
O PL é uma resposta do governador José Melo para enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, identificado no município de Barcelos, distante 396 quilômetros de Manaus. Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Lissandro Breval, que coordena o projeto, o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Educação (Seduc) vai adquirir a produção de vassouras diretamente dos “piaçaveiros”, nos mesmos moldes do Programa de Aquisição de Merenda Escolar (Preme) e do Programa de Aquisição de Móveis Escolares (Promove) do Governo do Amazonas.
O projeto foi desenvolvido por um núcleo de trabalho formado pela ADS, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Fundo de Promoção Social (FPS), atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de se criar em nível de estado uma cadeia produtiva envolvendo a extração de fibra e a produção de vassouras, a partir da situação de Barcelos.
“O governador José Melo nos autorizou a oferecer todo o apoio às cooperativas, que vai do assessoramento técnico e jurídico para capacitação, à regularização e credenciamento de produtores para comercialização dos produtos com o Governo do Estado, acesso aos programas de subvenção e crédito, entre outras ações que vão fortalecer a cadeia produtiva. O Fundo de Promoção Social também está atuando junto a essas cooperativas para que elas possam conveniar e se equipar para a produção em escala”, disse o gestor da ADS.
Mas o objetivo principal, segundo ele, é dar aos produtores a garantia de preço e mercado, para que não fiquem nas mãos de exploradores. Segundo ele, a meta é comercializar cerca de 3 mil vassouras por mês somente na região de Barcelos, onde cerca de 800 famílias vivem dessa atividade. “É, sobretudo, uma ação de governo que vai ajudar a gerar renda numa região de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humanos)”, observa Breval, que deverá ir, nos próximos dias, à ALE-AM para explicar o projeto aos parlamentares, antes da votação em plenário.
