Na manhã de desta terça-feira (27), a Polícia Federal em Rondônia deflagrou a Operação “Lex Talionis”, com o objetivo de coletar provas e de efetuar a prisão de integrantes da associação criminosa que perpetrou de forma intencional incêndio e destruição de bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais IBAMA, ICMBIO e INCRA, em 27/10/2017, na cidade de Humaitá/AM.
O prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira (Pros), o vice e alguns políticos da cidade foram presos.
Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à Operação Ouro Fino, coordenada pela Superintendência do IBAMA no Amazonas, que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro.
Durante as investigações, foi possível identificar que garimpeiros junto de alguns políticos do município deram início à manifestação violenta que ocasionou a destruição de bens públicos da União e de bens particulares de servidores públicos federais. Foram obtidos indícios de que os políticos envolvidos incentivaram os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos. A Polícia Federal identificou as autoridades políticas e também alguns dos executores dos atos criminosos.
Os danos aos bens públicos causaram prejuízo avaliado em R$ 1.101.052,87 (um milhão, cento e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para os cofres públicos federais.
Participam da operação 120 Policiais Federais, que dão cumprimento a 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São 15 (quinze) mandados de busca e apreensão e 13 (treze) de prisão temporária.
Os crimes investigados (associação criminosa e dano qualificado) preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.
A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, do latim “lex talionis”, conhecida pela máxima “olho por olho, dente por dente”. A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor.
No caso em questão, os garimpeiros de Humaitá/AM incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização pelo fato de terem tido suas dragas, embarcações que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo IBAMA durante a Operação Ouro Fino.
