Com o intuito de oferecer praticidade no acesso às informações referentes à administração Estadual, o Portal www.amazonas.am.gov.br, disponibiliza, atualmente, duas importantes ferramentas: O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e o link da Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir), mecanismos de informação que substituem o “Fale Conosco”, que existia no Portal, para aprimorar o atendimento aos cidadãos que precisam obter respostas, fazer reclamações e sugestões de diversos assuntos com mais eficiência.
O sistema e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. A adesão ao sistema atende à Portaria Interministerial nº 1.254, que institui o e-SIC como sistema centralizado para o tratamento de pedidos de acesso à informação amparados pela Lei de Acesso (Lei 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Federal.
A portaria determina que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem utilizar o sistema. O e-SIC concede as respostas em um prazo de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10. Para ter acesso, basta acessar o link que se encontra na parte superior do Portal do Governo e fazer o cadastro para utilizar o serviço.
REDE OUVIR – Em relação à Rede Ouvir, o propósito é oferecer mais uma opção à população que precisa de celeridade nos registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios, dentre outros assuntos encaminhados às ouvidorias representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário amazonense. A Rede Ouvir conta com a participação de um grupo de 30 ouvidorias.
Os trabalhos da Rede Ouvir são realizados em conjunto com sete órgãos parceiros, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, dentre outros. Também farão parte do projeto as ouvidorias existentes na esfera estadual, como a Secretaria do Estado de Educação (Seduc), o Sistema de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), dentre outras.
